O aumento da margem de empréstimo consignado é um projeto que visa uma taxa de 45% no período de pandemia. Conhecer sobre essas características é extremamente importante, principalmente para evitar qualquer tipo de surpresa na contratação do modelo. 

Trata-se de um projeto de lei que visa o aumento da margem do empréstimo consignado, de forma que seja possível negociar parcelas de uma forma mais confortável. Essa é uma medida imposta durante o período de pandemia do novo covid-19. 

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Essa é uma proposta realizada por Alexandre Leite, tramitando na Câmara dos Deputados. 

Caso tenha interesse em contratar esse produto financeiro, é importante conferir essas informações. Continue a leitura e saiba tudo sobre o aumento da margem de empréstimo consignado.

Descubra tudo sobre o aumento da margem de empréstimo consignado

Em linhas gerais, o Projeto de Lei 642/2021 gera um aumento da margem de empréstimo consignado para 45% devido a pandemia do novo coronavírus. Antes da lei ser apresentada, essa margem era de apenas 35%. 

Essa medida já havia sido tomada no ano de 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. Porém, ela era apenas necessária para os beneficiários do INSS e, desde então, ela passou por mudanças. 

Embora a margem consignável fosse de 35%, ela passou a ser de 45% graças a essa interferência. E, se antes ela era apenas para os beneficiários do INSS, ela passou para vários grupos, incluindo os servidores públicos. 

Então, se você tem interesse em descobrir mais informações sobre o aumento da margem de empréstimo consignado, esse é o melhor momento. 

Desde que essa proposta foi apresentada por Alexandre Leite, ela passou por algumas mudanças em suas características. E descobrir quais são essas mudanças é importante, principalmente para quem faz parte de um dos grupos desse empréstimo.

Para quem o aumento da margem do consignado é válido?

Desde que houve essa mudança, muitos consumidores surgem com a mesma dúvida: para quem o aumento da margem de empréstimo consignado é válido? São para todos os perfis ou específicos? 

Como citado anteriormente, essa medida tinha sido implementada em 2020, justamente pela pandemia do novo coronavírus. Mas desde a sua criação, esse projeto passou por mudanças em sua estrutura. 

Segundo a Lei Federal, a margem do consignado deixou de ser apenas 35%, para se tornar 45%. Essa mudança causou, sem dúvidas, uma expansão no benefício que muitos brasileiros têm interesse em contratar. 

A medida foi pensada para auxiliar diversos grupos a quitar as dívidas com condições mais favoráveis, evitando juros mais altos, e permitindo a contratação de valores maiores, para a cobertura dos débitos em aberto, e movimentar a economia. 

Desde então, além dos beneficiários da Previdência Social, onde o aumento na porcentagem já era algo esperado, a mesma lei concedeu algo conhecido como “margem emergencial”. 

Ela atende os seguintes grupos. 

  • Os militares das forças armadas; Os militares que fazem parte dos Estados e Distrito Federal; Os militares que estão em inatividade mas que ainda contam com remuneração. 
  • Os servidores públicos de todas as federações; Os servidores públicos que estão inativos.
  • Os empregados públicos que fazem parte da administração direta.
  • Pensionistas do INSS.

É importante dizer que todos os consumidores desses grupos já estão contemplados com as regras gerais do empréstimo consignado. Ou seja, essa proposta não inclui as pessoas que têm a possibilidade de solicitar esse produto financeiro. 

E quanto a tramitação?

Agora que você conhece mais informações sobre o aumento da margem de empréstimo consignado, provavelmente tem dúvidas relacionadas à tramitação. 

Na Câmara dos Deputados Federais, o PL está tramitando em caráter e, em breve, essas comissões serão analisadas. 

Vale ressaltar que o governo já aprovou a proposta de aumento da taxa de 35% para 45%, desde que façam parte dos grupos citados anteriormente. Essa é uma mudança proposta durante a pandemia do novo coronavírus. 

Quais são os estados que já regulamentam essa lei?

Embora tenha sido sancionada no final do mês de Março, poucos estados realizaram o aumento da margem de empréstimo consignado. Mas elas estão aplicáveis nos seguintes estados. 

  • Amazonas.
  • Distrito Federal.
  • Paraíba. 

No Distrito Federal, todos os deputados aprovaram o projeto de lei, ampliando a taxa do consignável para 40%. Porém, em outros estados, essa proposta ainda está sendo implementada. 

Em linhas gerais, essa mudança já está aplicada em algumas regiões do país, incluindo as citadas acima. Vale ressaltar que o aumento dessa taxa só será válido até o final do ano de 2021. 

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Como fazer empréstimo consignado com essa nova margem?

Os consumidores que recebem até R $5.000,00, podem contratar esse modelo com o aumento da margem de empréstimo consignado com o pagamento de parcelas que cheguem até R $1.750,00. 

Vale ressaltar que esse valor não precisa ser utilizado em sua totalidade, além da possibilidade de realizar mais de um empréstimo. 

Porém, o limite da margem do consignável, como em todos os casos anteriores, deve ser devidamente respeitado pelos interessados em obtê-lo.